| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 159/2023, de
30 de março de 2023
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/03/2023 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 160/2023, de
30 de março de 2023
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/03/2023 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Institui campanha Municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 155/2023, de
28 de fevereiro de 2023
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/02/2023 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, na forma que específica. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 156/2023, de
28 de fevereiro de 2023
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/02/2023 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados e Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional em Tempo Integral a servidores da educação do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, na forma que... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 154/2022, de
27 de dezembro de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/12/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a mudança de localização do campo de futebol do Povoado Almécegas, no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e adota outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 151/2022, de
12 de setembro de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
12/09/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a criação do processo de seleção para cargo de gestor escolar segundo critérios técnicos de mérito e desempenho. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Emendas Parlamentares nº 2022/2022, de
28 de agosto de 2022
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/08/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Relatório de Emendas Parlamentares de Bancada ano base de 2022. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 146/2022, de
03 de agosto de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
04/08/2024 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Santa Isabel Nº 1479, No Bairro de Fátima no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 147/2022, de
03 de agosto de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
04/08/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no povoado Vão da Taboca, zona rural, no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 148/2022, de
03 de agosto de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
04/08/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no povoado Alto Bonito, zona rural, no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 149/2022, de
03 de agosto de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
04/08/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Consitucional nº 120/2022 e da portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 150/2022, de
03 de agosto de 2022
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
04/02/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Denomina a unidade básica de saúde UMBELINA RODRIGUES localizada na barra das colheres, zona rural deste município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 144/2022, de
24 de junho de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/06/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Baixa Grande do Ribeiro - PI e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 143/2022, de
08 de junho de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
09/06/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE ENFITEUSE, CONSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO Daiana, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 002/2022, de
16 de maio de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
17/05/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM), E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Emendas Parlamentares nº 2022/2022, de
06 de abril de 2022
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
06/04/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Relatório de Emendas Parlamentares Individual ano base de 2022. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto Legislativo nº 005/2022, de
25 de março de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
29/03/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Sr. José Luiz Ruga e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 141/2022, de
25 de março de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/03/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da educação de Baixa Grande do Ribeiro - PI, e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 139/2022, de
17 de março de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
17/03/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital de Pequeno Porte Milton Reis no Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 140/2022, de
17 de março de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
17/03/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 138/2021, de
16 de fevereiro de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
16/02/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre o reajuste de diretrizes de concessão, bem como sobre a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção primária da saúde - ... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 137/2021, de
28 de dezembro de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/12/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Regulamenta a Lei Compldescricaor Federal nº 175, de 23 de Setembro de 2020, que versa sobre recolhimento do ISSQN; altera dispositivos da Lei Compldescricaor Municipal nº 006/2018 e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 136/2021, de
27 de dezembro de 2022
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/12/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA UNIDADE ESCOLAR GUMERCINDO DIAS PINHEIRO, BAIRRO DE FÁTIMA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO PROFESSORA ALEXANDRA DIAS" E DÁ OUTRAS PROVID... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 008/2021, de
21 de dezembro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
12/01/2022 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 133/2021, de
15 de dezembro de 2021
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
15/12/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Basíca da Rede Municipal de Ensino de Baixa Grande do Ribeiro - PI, na forma que especifica. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 131/2021, de
09 de dezembro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
09/12/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a consolidação e reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 132/2021, de
09 de dezembro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
09/12/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) PARA IMPLdescricaoÇÃO DE AÇÃO DE MORADIA DIGNA COM DOAÇÃO DE TERRENO E DOAÇÃO ATRAVÉS ... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 007/2021, de
07 de dezembro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/12/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL NO ÁMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 006/2021, de
06 de dezembro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/12/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE O ORGANIZACIONAL DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Delegada nº 130/2021, de
30 de novembro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/11/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Institui a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 129/2021, de
27 de outubro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
29/10/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre denominação do Complexo de Saúde VEREADORA DIANA NERIS, Logradouro público de Baixa Grande do Ribeiro - Estado do Piauí, e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 125/2021, de
14 de setembro de 2021
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
16/09/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Daiana, no valor de R$ 1.590.727,50 (Um Milhão, quinhentos e noventa mil, setescentos e vinte e sete e cinquenta centavos)... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 126/2021, de
14 de setembro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
16/09/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 127/2021, de
14 de setembro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
16/09/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 128/2021, de
14 de setembro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
16/09/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO NO DIA DO NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 123/2021, de
09 de agosto de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
10/08/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução nº 005/2021, de
28 de julho de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/07/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Altera a redação do art. 7º da Resolução nº 02/2001, (Regimento Interno da Câmara de Baixa Grande do Ribeiro). |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 005/2021, de
26 de julho de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/07/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
AItera a redação do art. 7º da Resolução nº 02/2001 (Regimento Interno da Câmara de Baixa Grande do Ribeiro). |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 121/2021, de
25 de junho de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/06/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA PRAÇA SALVADOR MATOS, CENTRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO MANOEL HENRIQUE DE SOUSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 004/2021, de
26 de abril de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/07/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Altera o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo de 2021 da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 118/2021, de
22 de abril de 2021
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
23/04/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 116/2021, de
20 de abril de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
22/04/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre denominação de Praça da Bíblia, Logradouro Público de Baixa Grande do Ribeiro - PI, e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 117/2021, de
20 de abril de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
22/04/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselh... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 113/2021, de
16 de abril de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
20/04/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispões sobre a criação do Fundo Municipal da Secretaria de Cultura do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, na forma que especifica. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 114/2021, de
16 de abril de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
20/04/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Cultura do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, na forma que especifica. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 115/2021, de
16 de abril de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
20/04/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Cultura do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, na forma que especifica. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto Legislativo nº 002/2021, de
12 de abril de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
15/04/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao senhor Otávio Floss e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto Legislativo nº 003/2021, de
12 de abril de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
26/04/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito a Aldí Borges dos Santos, e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 119/2021, de
12 de abril de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
08/07/2021 |
|
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| E M E N T A: |
|---|
|
CRIA O PROJETO "MULHER BAIXAGRANDENSE" E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 111/2021, de
19 de março de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
22/03/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO CENTRO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO COMO ESTÁDIO MUNICIPAL "GUILHERME REMOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 112/2021, de
19 de março de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
22/03/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DE FÁTIMA COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO SÉRGIO MORAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 110/2021, de
17 de março de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
19/03/2021 |
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| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Educação de Baixa Grande do Ribeiro - PI, na forma que especifica. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 120/2021, de
17 de março de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
17/06/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ ... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 109/2021, de
15 de março de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
16/03/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a Instituição do "Dia Municipal do Ciclismo" a ser comemorado anualmenle no dia 11 de Fevereiro no âmbito do Municípiode Baixa Grande do Ribeiro/PI, e dá outras providências. |
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|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 108/2021, de
23 de fevereiro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
24/02/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Autoriza o Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI a conceder excepicionalmente gratificação de desempenho, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o M... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 001/2021, de
05 de fevereiro de 2021
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
09/02/2021 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre o calendário de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro/Piauí para 1º sessão legislativa da 8º legislatura do ano de 2021. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto Legislativo nº 001/2020, de
15 de dezembro de 2020
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
29/12/2020 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito baixa-grandense a Ozires Castro Silva, e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Complementar nº 008/2019, de
22 de março de 2019
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
26/03/2019 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PLANTONISTAS DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 001/2019, de
15 de fevereiro de 2019
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
15/02/2019 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre o calendário de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Baixa Grande do Ribeiro-PI, para a 3º sessão legislativa da 7º legislatura do ano de 2019. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Complementar nº 007/2018, de
18 de dezembro de 2018
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
24/12/2018 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP do Município de Baixa Grande do Ribeiro, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do ... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Complementar nº 004/2018, de
17 de dezembro de 2018
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
18/12/2018 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DO CRAS E CREAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Complementar nº 005/2018, de
17 de dezembro de 2018
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
24/12/2018 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Altera a Lei Compldescricaor nº 21, de 22 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), dos artigos 6º ao 33, bem como a Tabela I, anexa a esta mesma lei, que dispõem sobre o Imposto sobre a Proprieda... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 003/2018, de
02 de janeiro de 2018
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
13/03/2018 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre emenda modificativa aos artigos 10 e 25 da resolução 001/2011, de 22 de março de 2011 que dispõe sobre o plano de classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de Baixa Grande do ... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 063/2017, de
03 de agosto de 2017
|
Legislativo |
Diario Oficial dos Municipios |
04/08/2017 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Baixa Grande do Ribeiro o "Dia Municipal do Gari". |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto Legislativo nº 001/2016, de
31 de dezembro de 2016
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
03/01/2017 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO E DE GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2013. |
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|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 003/2016, de
31 de dezembro de 2016
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
03/01/2017 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto nº 013/2015, de
22 de junho de 2015
|
Executivo |
Outros |
22/06/2015 |
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| E M E N T A: |
|---|
|
CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Complementar nº 002/2015, de
29 de maio de 2015
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
07/07/2015 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto nº 010/2015, de
13 de maio de 2015
|
Executivo |
Outros |
13/05/2015 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 004/2015, de
11 de maio de 2015
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
14/05/2015 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, FIXADO PELA LEI Nº 002/2012, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016, E DÁ OUTRA... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Portaria nº 021/2015, de
04 de maio de 2015
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
04/05/2015 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Determina a aposentadoria compulsória, nos termos do art. 40, 1°, inciso II, da Constituição Federal (Redação da Emenda Constitucional nº 20/98) e do art. 167, II, da Lei Municipal nº 20/97, e declara a... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto nº 007/2015, de
17 de abril de 2015
|
Executivo |
Outros |
17/04/2015 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTO FACULTATIVO DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO 23º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Complementar nº 003/2015, de
10 de abril de 2015
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
24/04/2015 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Complementar nº 001/2015, de
08 de abril de 2015
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
09/04/2015 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto nº 004/2015, de
02 de março de 2015
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/03/2015 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto nº 002/2015, de
26 de janeiro de 2015
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
04/02/2015 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a Programa Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2015, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Compldescricaor nº 101, de 04 de... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução nº 005/2014, de
10 de novembro de 2014
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
17/11/2014 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º, REVOGA O §2º, E INCLUI O §4º, AO ART. 8, ALTERA O §1º DO ART. 15, ALTERA O ART. 19, CAPUT, E PARAGRAFO ÚNICO, INCLUI O INCISO IV AO ART. 20 E REVOGA O ART. 21, CAPUT... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 003/2014, de
18 de setembro de 2014
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
19/09/2014 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a adequação de subsídios dos Vereadores, fixado pela resolução nº 002/2014, de 23 de abril de 2014, que estabelece o subsídio dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Baixa Grande do Ribe... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 004/2014, de
18 de setembro de 2014
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/09/2014 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a adequação constitucionais de subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro/Piauí, e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 025/2014, de
20 de maio de 2014
|
Legislativo |
Diario Oficial dos Municipios |
21/05/2014 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 002/2014, de
23 de abril de 2014
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
24/04/2014 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a adequação monetária do subsídio dos vereadores, fixado pela lei nº 002/2012, de 10 de Setembro de 2012, que estebelece o subsídio dos vereadores para a legislatura de 2013 a 2016, e dá ou... |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 012/2013, de
11 de novembro de 2013
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
12/11/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA AGRICULTURA do Município de Baixa Grande do Ribeiro, na forma que especifica. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 010/2013, de
07 de novembro de 2013
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
08/11/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 011/2013, de
07 de novembro de 2013
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
08/11/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 002/2013, de
02 de outubro de 2013
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
07/10/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro/Piauí, e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 009/2013, de
11 de setembro de 2013
|
Executivo |
Diario Oficial dos Municípios |
24/10/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto Legislativo nº 001/2013, de
04 de julho de 2013
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
12/07/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - PI, relativas ao Exercício de 2009 (DE 01 DE JANEIRO A 31 DE MARÇO DE 2009), e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto Legislativo nº 002/2013, de
04 de julho de 2013
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
12/07/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - PI, relativas ao Exercício de 2009 (DE 01 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE 2009), e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 008/2013, de
12 de junho de 2013
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/08/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 007/2013, de
11 de junho de 2013
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/08/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 006/2013, de
23 de maio de 2013
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/05/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Concede ajuda de custo aos estudantes universitários e/ou profissionalizantes e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 005/2013, de
23 de maio de 2013
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/05/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Resolução Legislativa nº 001/2013, de
15 de fevereiro de 2013
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
25/02/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre o calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro/Piauí para o exercício de 2013, e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Decreto Legislativo nº 001/2012, de
27 de dezembro de 2012
|
Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
02/01/2013 |
|
|
| E M E N T A: |
|---|
|
Dispõe sobre o JULGAMENTO da Prestação de Contas do Município de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI, referente ao exercício de 2008. e dá outras providências. |
|
|---|
| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
|
Lei Ordinária nº 001/2012, de
10 de setembro de 2012
|
Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
03/12/2012 |
|
|
| E M E N T A: |
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Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara, dos Vereadores, dos Secretários Municipais e dos Diretores de Departamento Municipais para o Quadriênio 2013/2016, e dá outras prov... |
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| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Resolução Legislativa nº 002/2012, de
15 de fevereiro de 2012
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
23/02/2012 |
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| E M E N T A: |
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Dispõe sobre o calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro/Piauí para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Decreto Legislativo nº 001/2011, de
03 de janeiro de 2011
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
29/03/2012 |
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| E M E N T A: |
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Dispõe sobre a concessão de Diárias do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 035/2009, de
01 de dezembro de 2010
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
21/02/2011 |
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| E M E N T A: |
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REAJUSTA, nos termos da "EC" nº 19/98, o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores, Presidente da Câmara e Secretários Municipais para o ano de 2010, na forma que indica e dá outras providências... |
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| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Decreto Legislativo nº 001/2003, de
21 de outubro de 2003
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
21/11/2011 |
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| E M E N T A: |
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Cria o Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores, define requisitos para provimento, condições de trabalho, atribuições, promoção, e dá outras providências. |
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| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 022/1997, de
10 de setembro de 1997
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Executivo |
Outros |
11/09/1997 |
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| E M E N T A: |
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Transfere as despesas com iluminação pública para a conta dos consumidores e usuários dos serviços prestados pela CEPISA. |
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| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Portaria nº /2025, de
02 de dezembro de -0001
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30/11/-0001 |
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| E M E N T A: |
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Nomear, Clauren Oliveira dos Santos para exercer o cargo de Secretaria Municipal da Juventude |
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| Tipo de Norma |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Portaria nº 044/2025, de
02 de dezembro de -0001
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
10/01/2025 |
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| E M E N T A: |
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Nomear, Alex Lopes para exercer o cargo em comissão de Ouvidor Geral. |
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