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Tag: Lei Municipal
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 022, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 021, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO PIROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 020, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CIPRIANO FERREIRA.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 017, de 06 de Janeiro de 2014.
ALTERA OS INCISOS I, II E III, E REVOGA O IV, AMBOS DO ART. 4º DA LEI Nº 02, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 012, de 11 de Novembro de 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 006, de 23 de Maio de 2013.
CONCEDE AJUDA A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.