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Decretos
Decreto nº 014/2024, de 19 de Abril de 2024
Define o valor da Terra Nua (VTN), no exercício 2024, nos termos da Instrução Normativa nº 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Decreto nº 019/2023, de 18 de Abril de 2023
Define o valor da Terra Nua (VTN), no exercício 2023, nos termos da Instrução Normativa nº 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Decreto Legislativo nº 004/2021, de 05 de Novembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO E DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.
Decreto nº 001/2021, de 18 de Janeiro de 2021
Publicado no Diário Oficial dos Municípios em 19 de Janeiro de 2021.
