Emendas * Atualizada até a Emenda nº 03/2021, de 06/05/2021.
Emenda à LOM 01/2018, de 15/02/2018.
Altera a redação do art. 38, parágrafo 5º, 39 e art. 40, 'caput', da Lei Orgânica Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI
Emenda à LOM 02/2021, de 07/06/2021.
Altera o parágrafo 5º do art. 39 da Lei Orgânica Municipal de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências.
Emenda à LOM 03/2021, de 06/05/2021.
Dispõe sobre alteração do Artigo 90 e Parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI.
