DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

12.1. Assessoria Especial;

12.2. Conselho Municipal da Assistência Social;

12.3. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

12.4. Conselho Tutelar;

12.5. Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;

12.6. Departamento de Assistência Social;

12.6.1. Coordenação dos Programas de Inclusão Social;

12.6.2. Coordenação de Documentação Civil e Cidadania;

12.6.3. Coordenação do Idoso, Criança e Adolescente;

12.6.4. Coordenação de Economia Solidária;

12.7. Departamento Administrativo e Financeiro.

ATRIBUIÇÕES:

XII - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:

a) apoio ao saneamento e a melhoria habitacional da população carente;

b) assistência social à população carente, à criança, ao adolescente e ao idoso;

c) incentivo ao trabalho e a melhoria da renda;

d) planejamento, coordenação, avaliação e execução da política de assistência social;

e) apoio e incentivo às ações de economia solidária.

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

16 - OUVIDORIA:

16.1. Ouvidor Geral;

16.2. Ouvidor Suplente.

ATRIBUIÇÕES:

XVI - Ouvidoria Geral:

a) implantar a normatização do acesso ao Sistema de Ouvidoria, informando, padronizando e divulgando os seus procedimentos;

b) encaminhar a demanda apresentada ao Sistema de Ouvidoria à Secretaria competente, monitorando a providência adotada por ela;

c) responder ao usuário da Ouvidoria no prazo legal, garantindo a celeridade da tramitação da demanda;

d) atuar com transparência, humanidade, sensibilidade, integridade, imparcialidade, solidariedade e justiça, observando os princípios constitucionais;

e) propor medidas que aumentem a eficiência do serviço público municipal;

f) propor aos órgãos da Administração Pública Municipal, direita e indireta, bem como entidades privadas, resguardadas as respectivas competências, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuraçãodas responsabilidades administrativas, civis e criminais, com a ciência ou autorização do secretário da pasta a qual está substituindo;

g) requisitar, diretamente e sem qualquer ônus, de qualquer órgão municipal, informações, certidões ou cópias de documentos relacionados com as reclamações ou denúncias recebidas, na forma da lei;

h) recomendar a adoção de providências que entender pertinentes e necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal à população;

i) recomendar aos órgãos da Administração Pública Municipal, direita e indireta, bem como das entidades privadas, a adoção de mecanismos que dificultem e impeça a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas.

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

7.1. Assessoria Especial;

7.2. Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

7.3. Conselho Municipal do FUNDEB;

7.4. Conselho Municipal de Educação;

7.5. Departamento Administrativo e Financeiro;

7.5.1. Coordenação de Administração Escolar;

7.5.2. Coordenação de Transporte Escolar;

7.6. Departamento das Escolas Pólos;

7.7. Departamento de Almoxarifado;

7.8. Supervisão Geral;

7.9. Coordenação Geral;

7.10. Departamento de Programas Educacionais;

7.11. Departamento de Registro Educacional;

7.12. Coordenação de Ensino Fundamental das Séries Iniciais e do Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;

7.13. Coordenação de Ensino Fundamental das Séries Finais;

7.14. Coordenação da Educação Infantil;

7.15. Coordenação do Programa Brasil Alfabetizado e da Educação de Jovens e Adultos;

7.16. Diretorias de Escolas;

7.17. Coordenações de Escolas;

7.18. Secretarias de Escolas.

ATRIBUIÇÕES:

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

11.1. Assessoria Especial;

11.2. Conselho Municipal de Saúde;

11.3. Fundo Municipal de Saúde;

11.4. Departamento Administrativo e Financeiro;

11.5. Departamento de Ações e Serviços da Saúde: Coordenação de Assistência à Saúde - PSF;

11.6. Departamento de Vigilância Sanitária;

11.7. Departamento de Assistência Especializada;

11.8. Departamento de Atenção Básica;

11.9. Departamento de Supervisão e Controle;

11.10. Departamento de Assistência Farmacêutica, Assessoria, Educação e Comunicação em Saúde;

11.11. Diretor de Hospital.

ATRIBUIÇÕES:

XI - Secretaria Municipal de Saúde:

a) ações de atenção integral à saúde;

b) ações de educação em saúde;

c) assistência médica, odontológica, ambulatorial e hospitalar;

d) saúde pública;

e) vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental;

f) acompanhamento das políticas de saúde.

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS:

10.1. Assessoria Especial;

10.2. Departamento de Obras e Serviços Públicos;

10.2.1. Coordenação de Obras Públicas;

10.2.2. Coordenação de Limpeza Pública;

10.3. Departamento Administrativo e Financeiro;

10.4. Departamento de Fiscalização.

ATRIBUIÇÕES:

X - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:

a) administração de cemitérios;

b) concessão de serviços de transportes, construção e conservação de estradas;

c) construção, ampliação, recuperação e fiscalização de obras públicas municipais;

d) iluminação pública;

e) limpeza pública, conservação e manutenção de parques e praças;

f) serviços de correição;

g) planejamento urbano e Código de Posturas;

h) fiscalização referente aos serviços.

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

ATRIBUIÇÕES:

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE:

14.1. Assessoria Especial;

14.2. Conselho Municipal da Juventude;

14.3. Departamento de Programas para a Juventude;

14.4. Departamento de Mobilização Juvenil.

ATRIBUIÇÕES:

XIV - Secretaria Municipal da Juventude:

a) a formulação de políticas e a proposição de diretrizes do Governo Municipal voltadas à juventude;

b) a coordenação da implementação das ações municipais voltadas para o atendimento aos jovens;

c) estabelecer um processo de articulação  com as Secretarias Municipais e outras organizações governamentais para a efetivação dos direitos dos jovens, promovendo a formulação e a execução, direta ou indiretamente, em parceria com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades para os jovens;

d) o apoio à iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização dos jovens;

e) promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre vida e a realidade da juventude;

f) conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os problemas que enfrentam, suas necessidades e potencialidades;

g) promover campanhas de conscientização e programas educativos junto à instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades sobre problemas, necessidades diretas e deveres dos jovens;

h) promover cursos visando a formação de jovens líderes;

i) estimular a geração do trabalho e renda;

j) democratizar o acesso do jovem à cultura, ao esporte, ao lazer e à tecnologia da informação;

l) fortalecer iniciativas voltadas para o combate a todo tipo de discriminação.

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