Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Instrução Normativa nº 03/2018, de 19 julho de 2018

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E PUBLICAÇÃO DE ATOS MUNICIPAIS NA IMPRENSA OFICIAL DE ENTES SUJEITOS À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nota Técnica orienta gestores sobre publicação de atos administrativos

DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DE "DIÁRIOS ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ" PELA ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS MUNICÍPIOS (APPM).

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