Leis Ordinárias

Lei Municipal nº 128, de 14 de Setembro de 2021.

Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Baixa Grande...

Lei Municipal nº 118, de 22 de Abril de 2021.

Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro-PI...

Lei Municipal nº 099, de 18 de Março de 2020.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 093, de 15 de Maio de 2019.

Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro-PI...

Lei Municipal nº 083, de 08 de Agosto de 2018.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA BANDEIRA COMO SÍMBOLO PARA O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 022, de 20 de Maio de 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.