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Tag: Legislação Municipal
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 063, de 03 de Agosto de 2017.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO O "DIA MUNICIPAL DO GARI".
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 036, de 15 de Junho de 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 023, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ARI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 021, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO PIROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 025, de 20 de Maio de 2014.
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 019, de 19 de Maio de 2014.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2011, DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.