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Tag: Legislação Municipal
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 025/2009, de 22 de Dezembro de 2009.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Resoluções
Resolução nº 001, de 16 de Fevereiro de 2004.
CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares
Lei Municipal nº 020/1997, de 11 de Junho de 1997.
DISPÕE SOBRE O ESTADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.