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Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 023, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ARI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 022, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 021, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO PIROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 025, de 20 de Maio de 2014.
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 020, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CIPRIANO FERREIRA.
Lei Municipal nº 019, de 19 de Maio de 2014.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2011, DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.