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Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 093, de 15 de Maio de 2019.
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências.
Lei Municipal nº 083, de 08 de Agosto de 2018.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA BANDEIRA COMO SÍMBOLO PARA O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 077, de 12 de Abril de 2018.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 063, de 03 de Agosto de 2017.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO O "DIA MUNICIPAL DO GARI".
Lei Municipal nº 036, de 15 de Junho de 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 024, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL APARECIDA LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.