Instrução Normativa nº 03/2018, de 19 julho de 2018
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E PUBLICAÇÃO DE ATOS MUNICIPAIS NA IMPRENSA OFICIAL DE ENTES SUJEITOS À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos municipais na imprensa oficial de entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 03-18 – Publicações Oficiais Eletrônicas dos Municípios
