Valores de Terra Nua 2023
A Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, através da Secretaria Municipal de Tributos, informa anualmente à Receita Federal os preços de terra que servirão de base para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), na hipótese prevista no art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.
Fundamentação Legal:
Decreto nº 019/2023, de 18 de Abril de 2023
Os Valores da Terra Nua são divididos em 06 (seis) classes de aptidão agríciola:
| CLASSE | APTIDÃO | VALOR DA TERRA NUA |
| I | LAVOURA - APTIDÃO BOA | R$ 7.950,00 |
| II | LAVOURA - APTIDÃO REGULAR | R$ 3.710,00 |
| III | LAVOURA - APTIDÃO RESTRITA | R$ 2.350,00 |
| IV | PASTAGEM PLANTADA | R$ 1.590,00 |
| V | SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL | R$ 850,00 |
| VI | PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA | R$ 635,00 |
OBS: Para composição do Valor Total do Imóvel na Declaração do ITR, deverá acrescentar ao VTN: O valor das construções, instalações, benfeitorias, culturas, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.
Baixa Grande do Ribeiro, 25 de abril de 2023.
