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Instrução Normativa
Instrução Normativa nº 03/2018, de 19 julho de 2018
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E PUBLICAÇÃO DE ATOS MUNICIPAIS NA IMPRENSA OFICIAL DE ENTES SUJEITOS À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.