Leis Ordinárias

Lei Municipal nº 151, de 12 de Setembro de 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR SEGUNDO CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO.

Lei Municipal nº 139, de 17 de Março de 2022.

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 131, de 09 de Dezembro de 2021.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 130, de 30 de Novembro de 2021.

INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 128, de 14 de Setembro de 2021.

Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro no Dia do Natalício e dá outras providências.

Lei Municipal nº 118, de 22 de Abril de 2021.

Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências.

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