No dia 19 de novembro se comemora o aniversário de criação do Ministério do Meio Ambiente, o MMA. A saber, o Ministério foi instituído em 1992, mesmo ano em que ocorreu a Rio-92 e a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.

Papel do Ministério do Meio Ambiente

Em consonância com outros órgãos, o MMA tem como missão a elaboração de políticas públicas ambientais, criar estratégias para boas práticas ligadas ao ecossistema e conduzir o uso sustentável dos recursos ambientais. Em suma, o Ministério deve estabelecer normas e exigir o cumprimento das mesmas no que diz respeito à exploração dos recursos naturais.

Considerando o papel que o MMA possui na política nacional do meio ambiente, cabe destacar os programas abordados pelo Ministério como: Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), Cadastro Ambiental Rural (CAR), Bolsa Verde, dentre outros. Tais projetos se destinam a ações de conservação, manutenção, recuperação e desenvolvimento sustentável das formações vegetais.

Linha histórica

Apesar da datação de criação do MMA ser oficialmente em 1992, podemos dizer que a história da política ambiental brasileira vem de muito antes.

Entre as décadas de 1930 e 1940 começaram as primeiras imposições legais sobre o uso dos recursos naturais. Nesta época, houve a implementação do 1° Código Florestal (Decreto n.º 23.793/34) e dos Códigos de Águas (Decreto n.º 24.643/34), Pesca (Decreto-Lei n.º 794/38) e Minas (Decreto-Lei n.º 1.985/40).

Entre 1970 e 1980, criou-se a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81), o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (Decreto n.º 88.351/83), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – Ibama (Lei n.º 7.735/89), entre outros. Além disso, nesse período, em 1985, se instituiu um ministério nomeado como Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.

Em 1990, transformou-se o ministério anterior em Secretaria do Meio Ambiente vinculada à Presidência da República (Lei n.º 8.028/90). Contudo, pouco tempo depois, em 19 de novembro de 1992, reverteu-se a situação, criando o Ministério do Meio Ambiente (Lei n.º 8.490/92).

Governo Municipal de Baixa Grande do Ribeiero
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Por: Henrique Perez da Silva
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