PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

AVISO DE ADIAMENTO DE CHAMADA PÚBLICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 130/2025

PROCEDIMENTO N. 001/2025

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, através do Agente de Contratação tornam público para conhecimento dos interessados que,  tendo em vista a necessidade de fazer adequações no Termo de Referência e consequentemente alteração no valor estimado,  resolve adiar o  CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, DURANTE O ANO DE 2025, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, que seria realizada no dia 03 de abril de 2025 às 09:00h, ficando a nova data estabelecida para o dia 08 de abril de 2025 às 09:00 h.

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, pessoa jurídica de direito público, situada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 - Centro, Baixa Grande do Ribeiro - PI, inscrita no CNPJ sob n 41.522.178/0001-80, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, José Luis Sousa, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 2/2023, e Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando CHAMADA PÚBLICA, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores.

• CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
• Objeto de licitação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, DURANTE O ANO DE 2025, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
• Regime de Execução: Empreitada por Item
• Suporte Legal: Norma geral da Lei Federal nº 133/2021 e demais disposições legais pertinentes.
• Fonte de Recursos: ICMS – FPM – FPE – SEMEC – PNAE – PEJA – PDDE – BRASIL CARINHOSO – BRASIL ALFABETIZADO – FUNDEB – FME – QUOTA – QSE E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
• Valor Previsto: R$ 1.587.936,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil e novecentos e trinta e seis reais)
• Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal;
• Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; Fone: (89) 98136-4754, e-mail: cplbgrpi@gmail.com

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 14 de março de 2025.

JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA

Agente de Contratação