Dispõe sobre a denominação de logradouro que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, no uso das atribuições que a Lei confere, FAÇO SABER a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se Praça Chiquinho Ezequiel o logradouro público situado na confluência das Ruas Martins dos Santos, Rua Uzulina Bezerra e Rua Izidório Gomes, no Bairro Centro, nesta cidade de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Art. 2º. Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta lei, as medidas administrativas à colocação de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Baixa Grande do Ribeiro, em 22 de Dezembro de 2009.

RAIMUNDO GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Esta Lei foi sancionada, promulgada, numerada, registrada e publicad aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2009 (dois mil e nove).

AGAMENON NERES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios - Página 30 - Edição MCDLXXXV de 24/12/2009, em anexo.