Valores de Terra Nua 2023

A Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, através da Secretaria Municipal de Tributos, informa anualmente à Receita Federal os preços de terra que servirão de base para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), na hipótese prevista no art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.

Fundamentação Legal:

Decreto nº 019/2023, de 18 de Abril de 2023

Os Valores da Terra Nua são divididos em 06 (seis) classes de aptidão agríciola:

CLASSE APTIDÃO VALOR DA TERRA NUA
I LAVOURA - APTIDÃO BOA R$     7.950,00
II LAVOURA - APTIDÃO REGULAR R$     3.710,00
III LAVOURA - APTIDÃO RESTRITA R$     2.350,00
IV PASTAGEM PLANTADA R$     1.590,00
V SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL R$        850,00
VI PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA R$        635,00

OBS: Para composição do Valor Total do Imóvel na Declaração do ITR, deverá acrescentar ao VTN: O valor das construções, instalações, benfeitorias, culturas, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.

Baixa Grande do Ribeiro, 25 de abril de 2023.