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Decretos

Decreto nº 014/2024, de 19 de Abril de 2024

Define o valor da Terra Nua (VTN), no exercício 2024, nos termos da Instrução Normativa nº 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Valor da Terra Nua

Valores de Terra Nua 2024

A Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, através da Secretaria Municipal de Tributos, informa anualmente à Receita Federal os preços de terra que servirão de base para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para fins de arbitramento da base de cálculo...

Valor da Terra Nua

Valores de Terra Nua 2023

A Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, através da Secretaria Municipal de Tributos, informa anualmente à Receita Federal os preços de terra que servirão de base para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para fins de arbitramento da base de cálculo...

Valor da Terra Nua

Valores de Terra Nua 2022

A Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, através da Secretaria Municipal de Tributos, informa anualmente à Receita Federal , os preços de terra que servirão de base para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para fins de arbitramento da base de cálculo...

Valor da Terra Nua

Valores de Terra Nua 2021

A Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, através da Secretaria Municipal de Tributos, informa anualmente à Receita Federal os preços de terra que servirão de base para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para fins de arbitramento da base de cálculo...

Valor da Terra Nua

Valores de Terra Nua 2020

A Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, através da Secretaria Municipal de Tributos, informa anualmente à Receita Federal os preços de terra que servirão de base para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para fins de arbitramento da base de cálculo...

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