Este site usa cookies. Ao continuar a navegar no site, você concorda com o uso de cookies.
Legislação Municipal
Decreto nº 014/2024, de 19 de Abril de 2024
Define o valor da Terra Nua (VTN), no exercício 2024, nos termos da Instrução No...
Decreto nº 019/2023, de 18 de Abril de 2023
Define o valor da Terra Nua (VTN), no exercício 2023, nos termos da Instrução No...
Lei Municipal nº 151, de 12 de Setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR SEG...
Lei Municipal nº 139, de 17 de Março de 2022.
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO H...
Lei Municipal nº 131, de 09 de Dezembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO ...
Lei Municipal nº 130, de 30 de Novembro de 2021.
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo nº 004/2021, de 05 de Novembro de 2...
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO E DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIP...
Lei Municipal nº 128, de 14 de Setembro de 2021.
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao Servidor Público Municipal do P...
Lei Municipal nº 118, de 22 de Abril de 2021.
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secreta...
Decreto nº 001/2021, de 18 de Janeiro de 2021
Publicado no Diário Oficial dos Municípios em 19 de Janeiro de 2021.
Lei Municipal nº 099, de 18 de Março de 2020.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO...
Lei Municipal nº 093, de 15 de Maio de 2019.
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secreta...
Lei Complementar nº 007/2018, de 18 de Dezembro de 2018.
Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Públi...
Lei Municipal nº 083, de 08 de Agosto de 2018.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA BANDEIRA COMO SÍMBOLO PARA O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE ...
Lei Municipal nº 077, de 12 de Abril de 2018.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR...
Lei Municipal nº 063, de 03 de Agosto de 2017.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO O ...