Este site usa cookies. Ao continuar a navegar no site, você concorda com o uso de cookies.
Decretos
Decreto nº 014/2024, de 19 de Abril de 2024
Define o valor da Terra Nua (VTN), no exercício 2024, nos termos da Instrução No...
Decreto nº 019/2023, de 18 de Abril de 2023
Define o valor da Terra Nua (VTN), no exercício 2023, nos termos da Instrução No...
Decreto Legislativo nº 004/2021, de 05 de Novembro de 2...
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO E DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIP...
Decreto nº 001/2021, de 18 de Janeiro de 2021
Publicado no Diário Oficial dos Municípios em 19 de Janeiro de 2021.