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Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 151, de 12 de Setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR SEG...
Lei Municipal nº 139, de 17 de Março de 2022.
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO H...
Lei Municipal nº 131, de 09 de Dezembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO ...
Lei Municipal nº 130, de 30 de Novembro de 2021.
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 128, de 14 de Setembro de 2021.
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao Servidor Público Municipal do P...
Lei Municipal nº 118, de 22 de Abril de 2021.
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secreta...
Lei Municipal nº 099, de 18 de Março de 2020.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO...
Lei Municipal nº 093, de 15 de Maio de 2019.
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secreta...
Lei Municipal nº 083, de 08 de Agosto de 2018.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA BANDEIRA COMO SÍMBOLO PARA O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE ...
Lei Municipal nº 077, de 12 de Abril de 2018.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR...
Lei Municipal nº 063, de 03 de Agosto de 2017.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO O ...
Lei Municipal nº 036, de 15 de Junho de 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROV...
Lei Municipal nº 024, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL APARECIDA LEAL E DÁ OUTRAS PROVI...
Lei Municipal nº 023, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ARI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 022, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 021, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO PIROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.