Dados Abertos

  Acesso Automatizado e Transparente

Esta seção foi criada para facilitar o acesso automatizado às informações públicas da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, disponibilizadas em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. O objetivo é promover a transparência, estimular o controle social e permitir a reutilização dos dados por cidadãos, pesquisadores, órgãos de controle, imprensa e desenvolvedores.

  Formatos Disponíveis

• CSV – valores separados por vírgula (aberto e editável)
• XLS/XLSX – planilhas editáveis
• JSON/XML – formatos estruturados e legíveis por máquina
• PDF – para visualização complementar

  Atualização

As informações são atualizadas conforme os fluxos operacionais dos setores responsáveis, respeitando os prazos legais de publicação previstos na legislação aplicável, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).

  Regras de Utilização

1. Acesso livre e gratuito: Todos os dados publicados são públicos e podem ser acessados e utilizados por qualquer pessoa.
2. Licença de uso: Os dados estão sob a licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
3. Acesso automatizado: Permitido o uso por sistemas externos (como scripts, crawlers ou APIs), desde que respeitados os limites de acesso e a estabilidade do portal.
4. Responsabilidade: O uso e a interpretação dos dados são de responsabilidade exclusiva do usuário.

  Termo de Uso Simplificado
“Os dados aqui disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro são públicos e podem ser livremente utilizados, desde que citada a fonte. O uso inadequado, automatizado de forma abusiva ou que comprometa a disponibilidade do portal poderá ser restrito.”

  Acesso aos Dados