Valor da Terra Nua (VTN) 2026 é Encaminhado à Receita Federal

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, a Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, por meio do Governo Municipal, encaminha à Receita Federal do Brasil as informações referentes ao Valor da Terra Nua (VTN) do município para o exercício de 2026.

01/06/2026 - 09:20
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Valor da Terra Nua (VTN) 2026 é Encaminhado à Receita Federal

Os valores informados foram definidos com base em Laudo Técnico de Avaliação, elaborado de acordo com critérios técnicos e metodologias reconhecidas, assegurando a confiabilidade das informações prestadas. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, a responsabilidade administrativa e o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos de controle e fiscalização.

O envio dessas informações contribui para a correta apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), garantindo maior segurança jurídica aos produtores rurais e aos contribuintes do município.

A Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro reafirma seu compromisso com a boa governança, a legalidade e a prestação de informações públicas de forma clara e responsável.

Baixa Grande do Ribeiro – PI
Exercício 2026 

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