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Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 025, de 20 de Maio de 2014.
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR...
Lei Municipal nº 020, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CIPRIANO FERREIRA.
Lei Municipal nº 019, de 19 de Maio de 2014.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2011, DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA...
Lei Municipal nº 018, de 25 de Março de 2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXA ...
Lei Municipal nº 017, de 06 de Janeiro de 2014.
ALTERA OS INCISOS I, II E III, E REVOGA O IV, AMBOS DO ART. 4º DA LEI Nº 02, DE ...
Lei Municipal nº 013, de 14 de Novembro de 2013.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA M...
Lei Municipal nº 012, de 11 de Novembro de 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA AGRICULTURA DO M...
Lei Municipal nº 009, de 11 de Setembro de 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA CONFERÊNCIA MUNIC...
Lei Municipal nº 007, de 11 de Junho de 2013.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE...
Lei Municipal nº 006, de 23 de Maio de 2013.
CONCEDE AJUDA A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS P...
Lei Municipal nº 005, de 23 de Maio de 2013.
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA A SUA EM...
Lei Municipal nº 028/2009, de 30 de Dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, REGRAS DE PAS...
Lei Municipal nº 027/2009, de 30 de Dezembro de 2009.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS...
Lei Municipal nº 025/2009, de 22 de Dezembro de 2009.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
Lei Municipal nº 024/2009, de 22 de Dezembro de 2009
DENOMINA A PRAÇA CHIQUINHO EZEQUIEL, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARTINS DOS...