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Legislação Municipal
Lei Municipal nº 036, de 15 de Junho de 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROV...
Lei Complementar nº 001/2015, de 08 de Abril de 2015
Publicada no Diário Oficial dos Municípios em 09 de abril de 2015.
Lei Municipal nº 024, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL APARECIDA LEAL E DÁ OUTRAS PROVI...
Lei Municipal nº 023, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ARI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 022, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 021, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO PIROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 025, de 20 de Maio de 2014.
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIR...
Lei Municipal nº 020, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CIPRIANO FERREIRA.
Lei Municipal nº 019, de 19 de Maio de 2014.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2011, DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA...
Lei Municipal nº 018, de 25 de Março de 2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXA ...
Lei Municipal nº 017, de 06 de Janeiro de 2014.
ALTERA OS INCISOS I, II E III, E REVOGA O IV, AMBOS DO ART. 4º DA LEI Nº 02, DE ...
Lei Municipal nº 013, de 14 de Novembro de 2013.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA M...
Lei Municipal nº 012, de 11 de Novembro de 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA AGRICULTURA DO M...
Lei Municipal nº 009, de 11 de Setembro de 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA CONFERÊNCIA MUNIC...
Lei Municipal nº 007, de 11 de Junho de 2013.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE...
Lei Municipal nº 006, de 23 de Maio de 2013.
CONCEDE AJUDA A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS P...