Acesso à Justiça mais perto da população!

Local: CIADER – Centro Integrado de Apoio ao Desenvolvimento Rural (ao lado da Prefeitura Municipal).

Durante a ação, serão oferecidos diversos serviços voltados à garantia de direitos e ao acesso à Justiça, entre eles:

- Reconhecimento de paternidade;
- Divórcio consensual;
- Reconhecimento e dissolução de união estável;
- Retificação de registro civil;
- Acompanhamento processual;
- Expedição de ofícios para gratuidade da segunda via de certidões;
- Orientações jurídicas e outros atendimentos.

A iniciativa fortalece o compromisso com a cidadania, garantindo que a população tenha acesso a serviços essenciais de forma gratuita, humanizada e próxima de sua realidade.

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro convida toda a comunidade a aproveitar esta oportunidade e compartilhar essa informação para que mais pessoas possam exercer seus direitos.

Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro
Trabalhando para ampliar o acesso aos direitos e fortalecer a cidadania.