Aviso de Licitação chamada publica nº002-2026
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, DURANTE O ANO DE 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO TERMO DE REFERÊNCIA
AVISO DE EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 185/2026
PROCEDIMENTO N. 002/2026
PROCEDIMENTO: CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR/PNAE
A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro–PI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 41.522.178/0001-80, com sede na Praça Chiquinho Ezequiel, nº 2222, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a realização da Chamada Pública nº 002/2026, referente ao Processo Administrativo nº 185/2026, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O procedimento destina-se ao recebimento dos projetos de venda e dos documentos de habilitação dos interessados, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com suas alterações, da Lei Federal nº 11.326/2006 e da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, observadas suas alterações vigentes, aplicando-se a Lei Federal nº 14.133/2021 no que couber.
Ø CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026
Ø Objeto da contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, DURANTE O ANO DE 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Ø Suporte Legal: Art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com suas alterações; Lei Federal nº 11.326/2006; Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, observadas suas alterações vigentes; e Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber.
Ø Fonte de Recursos: Recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e recursos próprios do Município, conforme dotação orçamentária constante do processo administrativo.
Ø Data e horário da sessão pública: 18 de novembro de 2026, às 9h, horário de Brasília.
Ø Valor total estimado: R$ 259.618,46 (duzentos e cinquenta e nove mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos)
Ø Recebimento dos projetos de venda e documentos de habilitação: No período de 29 de outubro de 2026 a 18 de novembro de 2026, nos dias de expediente e durante o horário de atendimento do Setor de Licitações, com início às 8h do dia 29 de outubro e encerramento às 9h do dia 18 de novembro, no endereço Rua Uzulina Bezerra, s/nº, Centro, Baixa Grande do Ribeiro–PI.
Ø Local da sessão pública: Setor de Licitações, situado na Rua Uzulina Bezerra, s/nº, Centro, Baixa Grande do Ribeiro–PI;
Ø Acesso ao edital e seus anexos: Disponíveis gratuitamente no endereço eletrônico: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic
Ø Informações: Setor de Licitações, situado na Rua Uzulina Bezerra, s/nº, Centro, Baixa Grande do Ribeiro–PI. E-mail: cplbgrpi@gmail.com. Telefone: (89) 98106-5898.
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 26 de outubro de 2026
JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA
Agente de Contratação
