Aviso de licitação da Dispensa nº048-2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2026

            A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, através do Agente de Contratação, torna público aos interessados que está recebendo propostas para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA E GEOPROCESSAMENTO, COMPREENDENDO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, PLANIMÉTRICOS, ALTIMÉTRICOS E PLANIALTIMÉTRICOS, MAPEAMENTOS, MEDIÇÕES, DEMARCAÇÕES, GEORREFERENCIAMENTO, ELABORAÇÃO DE PLANTAS, MAPAS, CROQUIS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS, BEM COMO APOIO TÉCNICO AO PLANEJAMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARCELAMENTO DO SOLO, OBRAS, PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO – PI, com data de abertura no dia 18 de setembro de 2026, às 10:00h (dez horas), através do site: https://www.licitacaobgrpi.com.br/. Fundamentação legal:  Art. 75, inciso I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Valor Estimado: R$ 61.380,85 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos). Fonte de Recursos: ICMS – FPM – E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. Todos os arquivos pertinentes a apresentação das propostas será disponibilizada através do site: https://www.licitacaobgrpi.com.br/.

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 11 de setembro de 2026.

JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA

Agente de Contratação