| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 228/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
13/02/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Altera a Lei Municipal nº 213, de 01 de Julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, para incluir a possibilidade de realização de Processo Seletivo Simpl... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 225/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/01/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Estima a Receita e fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta do município de Baixa Grande do Ribeiro para o exercício de 2026. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 226/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/01/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 224/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
18/12/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 222/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/12/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em Concursos Públicos, aos Munícipes que prestarem serviços à Justiça Eleitoral, durantes as eleições, e da outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 223/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/12/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Ementa: Dispõe sobre a denominação do Balneário localizado no Riacho Volta, próximo ao Crás, no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 220/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
29/10/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Ementa: Amplia a Área de Expansão Urbana no município de Baixa Grande do Ribeiro - Estado do Piauí, criada pela Lei Municipal nº 003/2011, de 29 de junho de 2011, e os limites dos bairros dentro do períme... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 221/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/10/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Baixa Grande do Piauí - PI. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 219/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/10/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 218/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
25/09/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Baixa Grande do Ribeiro a conceder de abono salarial-FUNDEB aos profissionais de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Baixa Grande do Ribeiro. |
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