Este site usa cookies. Ao continuar a navegar no site, você concorda com o uso de cookies.
Tag (rótulo): Legislação
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 131, de 09 de Dezembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO ...
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 130, de 30 de Novembro de 2021.
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.