Aviso Dispensa de Licitação nº006/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnico-administrativa, compreendendo o diagnóstico de inconsistências, apoio à adequação e atualização do Portal da Transparência, atendimento às exigências do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), suporte técnico no preenchimento de questionários e indicadores, monitoramento contínuo dos índices de transparência, bem como orientação e acompanhamento do cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro – PI, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026
A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, através da Comissão de Contratação, torna público aos interessados que está recebendo propostas adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnico-administrativa, compreendendo o diagnóstico de inconsistências, apoio à adequação e atualização do Portal da Transparência, atendimento às exigências do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), suporte técnico no preenchimento de questionários e indicadores, monitoramento contínuo dos índices de transparência, bem como orientação e acompanhamento do cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro – PI, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Todos os arquivos pertinentes à apresentação das propostas serão disponibilizados através de contato pelo endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.
As propostas deverão ser entregues fisicamente no Setor de Licitações, localizado na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 – Centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI ou encaminhadas por e-mail no endereço eletrônico: cplbgrpi@gmail.com.
Baixa Grande do Ribeiro-PI, 06 de fevereiro de 2026.
JOÃO BATISTA SOARES DA COTA
Agente de Contratação
