| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Tipo de Norma |
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Lei Ordinária nº 173/2023, de
19 de setembro de 2023
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
19/09/2023 |
Lei Ordinária |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de compldescricaor os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso ... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Tipo de Norma |
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Lei Ordinária nº 172/2023, de
14 de setembro de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
14/09/2023 |
Lei Ordinária |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Institui no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e Transferência Bancária, para quitação de débito de nature... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Tipo de Norma |
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Emendas Parlamentares nº 2023/2023, de
28 de agosto de 2023
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/08/2023 |
Emendas Parlamentares |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Relatório de Emendas Parlamentares de Bancada ano base de 2023. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Tipo de Norma |
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Lei Ordinária nº 170/2023, de
23 de agosto de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
23/08/2023 |
Lei Ordinária |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Denomina o Posto de Saúde localizado no povoado Boa Vista do Retiro, zona rural, no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Tipo de Norma |
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Lei Ordinária nº 171/2023, de
23 de agosto de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
23/08/2023 |
Lei Ordinária |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Compldescricaor nº 175, de 23 de Setembro de 2020. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Tipo de Norma |
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Lei Ordinária nº 163/2023, de
07 de junho de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
07/06/2023 |
Lei Ordinária |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 074/2018 PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Tipo de Norma |
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Lei Ordinária nº 164/2023, de
07 de junho de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
07/06/2023 |
Lei Ordinária |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 008/2013 (LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE) PARA ACRESCENTAR O INCISO XXXV QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO F... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Tipo de Norma |
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Lei Ordinária nº 165/2023, de
07 de junho de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
07/06/2023 |
Lei Ordinária |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Tipo de Norma |
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Lei Ordinária nº 166/2023, de
07 de junho de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
07/06/2023 |
Lei Ordinária |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre o processo administrativo de fiscalização ambiental, identificando as sanções cabíveis e as instâncias julgadoras e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Tipo de Norma |
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Lei Ordinária nº 167/2023, de
07 de junho de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
07/06/2023 |
Lei Ordinária |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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