DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

4.1. Assessoria Especial;

4.2. Departamento Administativo e Financeiro;

4.2.1. Divisão de Programação Financeira;

4.2.2. Divisão de Tesouraria;

4.3. ...

4.4. Departamento de Contabilidade.

ATRIBUIÇÕES:

IV - Secretaria Municipal de Finanças:

a) planejar e coordenar as atividades de organização e desenvolvimento institucionalda Administração Direta do Poder Executivo;

b) coordenar as atividades relacionadas com a gestão do Sistema de Informação Municipal, preservando a autonomia dos sistemas setoriais específicos;

c) planejar, coordenar e executar o processo de definição das prioridades de investimento por parte da população, através do Orçamento Participativo - OP;

d) planejar e coordenar, com a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública, a abertura de canais de participação popular da administração municipal;

e) coordenar os processos de definição e elaboração de programas e projetos intersetoriais de desenvolvimento econômico, urbano e social;

f) coordenar o processo de planejamento orçamentário, especialmente na elaboração dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais;

g) monitorar, junto aos órgãos e entidades das administrações direta e indireta, e execução orçamentária, de forma a garantir a legal e correta utilização dos recursos disponíveis no orçamento municipal;

h) planejar e coordenar a implantaçãode programas para a melhoria da qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos municipais;

i) planejar e coordenar as atividades voltadas para a inclusão digital do Municípío;

j) planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a prestação de serviços à população através do portal de serviços na internet (governo eletrônico);

l) elaborar em conjunto  com os demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, estratégias e mecanismos de controle da expansão ordenada das atividades econômicas e de ocupação do espaço urbano do Município;

m) coordenar e supervisionar as atividades de informatização da Prefeitura Municipal;

o) coordenar outras atividades destinadas à consecução dos objetivos do Governo Municipal.

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

2. - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

2.1. Departamento de Normas, Procedimentos e Orientação;

2.2. Departamento de Inspeção e Análise - Controle Interno Setorial;

2.3. Divisão de Auditoria;

2.4. Coordenação de Controle e Informação.

ATRIBUIÇÕES:

II - Controladoria Geral do Município:

a) órgão de Controle Interno da Administração;

b) controle e normatização da gestão financeira e patrimonial dos órgãos do Município em geral, visando a normalidade de desempenho do mecanismo de obtenção de recursos e execução de despesas;

c) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos;

d) exercer o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

e) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

f) fomentar o controle social, viabilizando a divulgação de dados e informações em linguagem acessível ao cidadão, bem como estimulando sua participação na fiscalização das atividades da Administração Pública Municipal;

g) editar normas e procedimentos de controle interno para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo.

LOCALIZAÇÃO (Google Maps):

DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE:

14.1. Assessoria Especial;

14.2. Conselho Municipal da Juventude;

14.3. Departamento de Programas para a Juventude;

14.4. Departamento de Mobilização Juvenil.

ATRIBUIÇÕES:

XIII - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

a) planejar, organizar, dirigir e executar as atividades relacionadas com esportes e lazer no âmbito do Município;

b) coordenar as atividades de práticas esportivas, recreativas e de lazer, expressivas e motoras para a populção;

c) coordenar as atividades de planejamento, implantação de controle de rendimento escolar e popular do lazer e da educação física, sob o ponto de vista estrutural e científico; estabelecer diretrizes que definam as responsabilidades do Município e da iniciativa privada no desenvolvimento de programas esportivos, de lazer e recreação, visando a captação de recursos indispensáveis aos programas planejados; desenvolver programas de conscientização e motivação dos munícipes quanto à participaçãonos programas esportivos, de lazer e recreação; efetuar a promoção econômica e as providências necessárias visando à atração de eventos esportivos, com finalidade de divulgar o potencial geográfico e turístico do Município; assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos de sua competência  e que nesta condiçãolhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações afim de subsidiar o processo decisório;

d) planejar e promover eventos que garantam o desenvolvimento de programas de esporte, lazer, recreação e de educação física não escolar;

e) realização de trabalhos técnicos de divulgação do esporte;

f) promoção e participação de estudos, debates, pesquisas, seminários, estágios e reuniões que possam contribuir para o desenvolvimento do esporte, rendimento escolar e popular, do lazer e da educação física;

g) exercer outras atividades destinadas à consecusão de seus objetivos.

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

1 - GABINETE DO PREFEITO:

1.1. Assessor Especial do Prefeito;

1.2. Assessor Especial de Gabiente;

1.3. Chefe de Gabiente;

1.4. Assessoria Jurídica;

1.5. Departamento de Consultoria Técnica;

1.6. Coordenações: municipal da defesa civil, administrativa regional, planejamento, orçamento e gestão, assuntos parlamentares, comunicação e cerimonial;

1.7. Departamento de Comunicação Social;

1.8. Divisão de Eventos;

1.9. Superintendência de Representação Institucional;

1.9.1. Departamento de Representação Institucional;

1.9.2. Departamento de Procedimentos Administrativos;

1.9.3. Divisão de Relações Públicas;

1.9.4. Divisão de Atividades Estratégicas;

1.9.5. Divisão de Planejamento;

1.9.6. Divisão de Gestão e Programa.

ATRIBUIÇÕES:

I - Gabinete do Prefeito:

a) articulação política, compatibilização e harmonia entre as secretarias e órgãos, e destes com a Câmara Municipal, partidos, agentes políticos (sindicatos, governos municipais, estadual e federal);

b) controle e acompanhamento global das ações governamentais;

c) controle interno das finanças do Município e do Gabinete;

d) formulação e execução das políticas de desenvolvimento institucional e de recursos humanos no âmbito do Poder Executivo Municipal;

e) segurança do Gabinete do Prefeito;

f) serviços concessionados;

g) acompanhamento das dívidas públicas em conjunto com a Secretaria de Administração;

h) captação de recursos internos e externos;

i) coordenação, acompanhamento e avaliação geral;

j) coordenação das ações integradas;

k) elaboração, análise e acompanhamento de projetos;

l) elaboração, controle e supervisão de programas especiais: habitação, saneamento, turismo, geração de emprego e renda, etc;

m) formulação de planos e programas de natureza econômica e social;

n) planejamento global;

o) elaboração e gestão do orçamento municipal, plano plurianual de investimentos, plano integrado de desenvolvimento e lei de diretrizes orçamentárias;

p) gerenciamento contábil e acompanhamento às prestações de contas junto aos órgãos competentes, externos e internos;

q) informação, estudos e pesquisas;

r) planejamento das ações relacionadas ao controle e enquadramento legal dos gastos;

s) acompanhar e supervisionar as diretrizes contidas no orçamento LDO, LOA  e PPA;

t) acompanhar e emitir parecer sobre as prestações de contas de todos os órgãos da administração direta e indireta;

u) planejamento, gestão, coordenação e supervisão da política de comunicação e publicidade municipal;

v) informação dos atos administrativos, proporcionando à sociedade o acompanhamento simultâneo das ações de governo, tornando transparente a aplicação dos recursos públicos e as decisões que influenciam a vida econômica social do Município;

w) assessorar e supervisionar as ações de cerimonial;

x) controle e publicação dos atos, contratos, decretos, editais, mensagens, portarias, etc, firmados no âmbito da administração pública;

y) assistência direta e imediata ao prefeito em questões e aspectos específicos de natureza jurídica, administrativa e fiscal;

z) assessoramento ao Prefeito em assuntos especializados não atingidos pelas secretarias e pelos demais órgãos da administração;

aa) assessoria jurídica aos processos administrativos em geral e a outros procedimentos contratuais exigido no serviço público;

bb) representação do Município e do Prefeito Municipal em questões judiciais e extrajudiciais;

cc) assessoramento administrativo, agenda e disciplina de audiências.

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

12.1. Assessoria Especial;

12.2. Conselho Municipal da Assistência Social;

12.3. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

12.4. Conselho Tutelar;

12.5. Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;

12.6. Departamento de Assistência Social;

12.6.1. Coordenação dos Programas de Inclusão Social;

12.6.2. Coordenação de Documentação Civil e Cidadania;

12.6.3. Coordenação do Idoso, Criança e Adolescente;

12.6.4. Coordenação de Economia Solidária;

12.7. Departamento Administrativo e Financeiro.

ATRIBUIÇÕES:

XII - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:

a) apoio ao saneamento e a melhoria habitacional da população carente;

b) assistência social à população carente, à criança, ao adolescente e ao idoso;

c) incentivo ao trabalho e a melhoria da renda;

d) planejamento, coordenação, avaliação e execução da política de assistência social;

e) apoio e incentivo às ações de economia solidária.

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:

8.1. Assessoria Especial;

8.2. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

8.3. Departamento de Apoio à Produção;

8.4. Coordenação de Agricultura e Pecuária;

8.5. Coordenação de Mercado, Feiras e Eventos;

8.6. Coordenação de Apoio ao Trabalho e Renda;

8.7. Coordenação de Apoio à Organização Comunitária;

8.8. Departamento de UMC - INCRA.

ATRIBUIÇÕES:

VIII - Secretaria Municipal de Agricultura:

a) apoio à produção, beneficiamento e a comercialização de produtos e serviços locais;

b) apoio à industria, irrigação, organização de cooperativa; ao financiamento, abastecimento, associativismo, comércio e turismo;

c) defesa do consumidor, feiras livres, mercado e eventos;

d) planejamento, promoção, execução e coordenação da política de geração de emprego e renda;

e) coordenação da política de assistência técnica à agricultura familiar no Município.

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO:

6.1. Assessoria Especial;

6.2. Departamento de Arrecadação, Tributação e Fiscalização;

6.2.1. Divisão de Cadastro Técnico;

6.2.2. Divisão de Tributação;

6.2.3. Divisão de Fiscalização;

6.3. Divisão Admnistrativa e Financeira;

6.4. Coordenação de Arrecadação e Tributação;

6.5. Coordenação de Fiscalização;

6.6. Coordenação de Material, Compras e Almoxarife.

ATRIBUIÇÕES:

VI - Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação:

a) formulação, coordenação na arrecadação e tributação;

b) fiscalização e controle dos tributos próprios e transferidos;

c) cuja finalidade é o estabelecimento de normas;

d) acompanhamento dos tributos;

e) executar as funções de gestão tributária, visando a otimização da política tributária e de arrecadação do Município.

VII - Secretaria Municipal de Educação:

a) assistência ao educando e à administração escolar;

b) educação em geral;

c) ensino fundamental;

d) pesquisa educacional;

e) planejamento, coordenação e avaliação da política educacional.

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO:

5.1. Assessoria Especial;

5.2. Divisão de Acompanhamento Geral da Execução de Contratos, Convênios e Programas Especiais;

5.3. Departamento de Orçamento e Acompanhamento das Ações Governamentais.

ATRIBUIÇÕES:

V - Secretaria Municipal de Planejamento:

a) planejar e coordenar a política geral de desenvolvimento do Município;

b) coordenar com os demais órgãos da administração pública a captação e negociação de recursos financeiros junto a órgãos e instituições nacionais, organismos multilaterais e agências governamentais e não-governamentais estrangeiras e monitorar sua aplicação;

c) planejar as atividades de organização , modernização e desenvolvimento institucional da administração direta do Poder Executivo;

d) planejar e executar o processo de definição das prioridades de investimento por parte da população através do Orçamento Participativo - OP;

e) coordenar o processo de planejamento orçamentário, especialmente da elaboração dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais.

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DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS:

3.1. Assessoria Especial;

3.2. Departamento de Pessoal, Patrimônio e Serviços: Coordenação de Capacitação;

3.3. Departamento de Transportes e Viação Municipal;

3.4. Departamento de Guarda Municipal;

3.5. Departamento de Admissão e Contratação.

ATRIBUIÇÕES:

III - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos:

a) administração de edifícios, serviços gerais e informática;

b) administração de pessoal, material, patrimônio, transporte, protocolo e arquivo;

c) administração tributária;

d) administração orçamentária e financeira;

e) assinar conjuntamente com o Prefeito, cheques, contratos, efetuar os repasses para as secretarias e pagamento de despesas dos demais órgãos, devidamente autorizados pelo Prefeito;

f) coordenação, supervisão e controle das ações administrativas do Executivo Municipal;

g) contabilidade;

h) transporte;

i) fiscalização e arrecadação;

j) liquidação de despesas em geral.

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