DEPARTAMENTOS VINCULADOS:

16 - OUVIDORIA:

16.1. Ouvidor Geral;

16.2. Ouvidor Suplente.

ATRIBUIÇÕES:

XVI - Ouvidoria Geral:

a) implantar a normatização do acesso ao Sistema de Ouvidoria, informando, padronizando e divulgando os seus procedimentos;

b) encaminhar a demanda apresentada ao Sistema de Ouvidoria à Secretaria competente, monitorando a providência adotada por ela;

c) responder ao usuário da Ouvidoria no prazo legal, garantindo a celeridade da tramitação da demanda;

d) atuar com transparência, humanidade, sensibilidade, integridade, imparcialidade, solidariedade e justiça, observando os princípios constitucionais;

e) propor medidas que aumentem a eficiência do serviço público municipal;

f) propor aos órgãos da Administração Pública Municipal, direita e indireta, bem como entidades privadas, resguardadas as respectivas competências, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuraçãodas responsabilidades administrativas, civis e criminais, com a ciência ou autorização do secretário da pasta a qual está substituindo;

g) requisitar, diretamente e sem qualquer ônus, de qualquer órgão municipal, informações, certidões ou cópias de documentos relacionados com as reclamações ou denúncias recebidas, na forma da lei;

h) recomendar a adoção de providências que entender pertinentes e necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal à população;

i) recomendar aos órgãos da Administração Pública Municipal, direita e indireta, bem como das entidades privadas, a adoção de mecanismos que dificultem e impeça a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas.

LOCALIZAÇÃO (GOOGLE MAPS):