| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 250/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
23/10/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a Instituição do Festival Junino do Município de Baixa Grande do Ribeiro como Evento Cultural oficial do Calendário Municipal e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 247/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
22/10/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui o Programa "Regulariza Baixa Grande", dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana, no âmbito do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiár... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 248/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
22/10/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Declara a Escola Bíblica Dominical (EBD) da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Baixa Grande do Ribeiro - PI (IEADBGR) como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI e d... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 249/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
22/10/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Declara a Escola de Música Comunitária, a Banda de Música Kairós e a Orquestra Koinonia, mantidas pelo Instituto Social de Desenvolvimento Intergeracional (IDE), como Patrimônio Cultural e Artístico Imate... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 246/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
13/10/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui e denomina a "Copa João Vitor" como Torneio Municipal de Futebol amador, a ser realizado anualmente por ocasião das comemorações do Aniversário de Emancipação Política do Município de Baixa Gr... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 029/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
29/09/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Estima a Receita e fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta do Município de Baixa Grande do Ribeiro para o exercício de 2027 - LOA 2027 |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 242/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
12/08/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a implantação do benefício de auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 243/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
12/08/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre altera a Lei Nº 142 que criou a Secretaria Municipal de Transporte - criando a Coordenação Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (CMTBGR) e a Junta Administrativa de Recursos d... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 244/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
12/08/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Cria cargos públicos efetivos, amplia o número de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, altera a Lei Municipal nº 16/2010, Lei nº 07/2011, Lei nº 44/2... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 241/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
22/07/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a criação do Programa Estágio Primeira Oportunidade para contratação de estudantes como estagiários para exercerem atividades perante a Administração Pública Municipal e dá outras provid... |
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