| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 140/2022, de
17 de março de 2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
17/03/2022 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 138/2021, de
16 de fevereiro de 2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
16/02/2022 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre o reajuste de diretrizes de concessão, bem como sobre a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção primária da saúde - ... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 137/2021, de
28 de dezembro de 2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Regulamenta a Lei Compldescricaor Federal nº 175, de 23 de Setembro de 2020, que versa sobre recolhimento do ISSQN; altera dispositivos da Lei Compldescricaor Municipal nº 006/2018 e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 136/2021, de
27 de dezembro de 2022
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA UNIDADE ESCOLAR GUMERCINDO DIAS PINHEIRO, BAIRRO DE FÁTIMA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO PROFESSORA ALEXANDRA DIAS" E DÁ OUTRAS PROVID... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Resolução Legislativa nº 008/2021, de
21 de dezembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
12/01/2022 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 133/2021, de
15 de dezembro de 2021
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
15/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Basíca da Rede Municipal de Ensino de Baixa Grande do Ribeiro - PI, na forma que especifica. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 131/2021, de
09 de dezembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
09/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre a consolidação e reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 132/2021, de
09 de dezembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
09/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) PARA IMPLdescricaoÇÃO DE AÇÃO DE MORADIA DIGNA COM DOAÇÃO DE TERRENO E DOAÇÃO ATRAVÉS ... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Resolução Legislativa nº 007/2021, de
07 de dezembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL NO ÁMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Resolução Legislativa nº 006/2021, de
06 de dezembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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DISPÕE SOBRE O ORGANIZACIONAL DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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