| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 165/2023, de
07 de junho de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
07/06/2023 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 166/2023, de
07 de junho de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
07/06/2023 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre o processo administrativo de fiscalização ambiental, identificando as sanções cabíveis e as instâncias julgadoras e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 167/2023, de
07 de junho de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
07/06/2023 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 161/2023, de
20 de abril de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
20/04/2023 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Denomina a Centro de Eventos, na Avenida Ari Rocha, zona urbana, Bairro de Fátima, S/N, do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 162/2023, de
20 de abril de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
20/04/2023 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Denomina o Centro de Referências de Assistência Social - CRAS, localizado à Avenida Sebastião Leal, Bairro de Fátima, nº 4627, do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Emendas Parlamentares nº 2023/2023, de
06 de abril de 2023
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
06/04/2023 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Relatório de Emendas Parlamentares Individual ano base de 2023. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 157/2023, de
30 de março de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/03/2023 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre a denominação da Rua Félix Valuar como Logradouro Público da cidade de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 158/2023, de
30 de março de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/03/2023 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Cem, como Logradouro Público da cidade de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 159/2023, de
30 de março de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/03/2023 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 160/2023, de
30 de março de 2023
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/03/2023 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Institui campanha Municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências. |
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