| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 231/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
26/03/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Baixa Grande do Ribeiro (PI) e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 232/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
26/03/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a aplicação do percentual de aumento nos salários dos Servidores Municipais do Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 230/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/03/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Magistérios aos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 229/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/03/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Denomina a Sala de Estabilização do Hospital de Pequeno Porte-Milton Reis, localizada na Avenida Ezequiel Gomes, nº 2405, Centro, no Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 227/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
13/02/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Denomina o Aeroporto Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI com nome de "Aeroporto Municipal Júlio Pinheiro de Macedo" e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 228/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
13/02/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Altera a Lei Municipal nº 213, de 01 de Julho de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, para incluir a possibilidade de realização de Processo Seletivo Simpl... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 225/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/01/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Estima a Receita e fixa as Despesas da Administração Direta e Indireta do município de Baixa Grande do Ribeiro para o exercício de 2026. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 226/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/01/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 224/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
18/12/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 222/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/12/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em Concursos Públicos, aos Munícipes que prestarem serviços à Justiça Eleitoral, durantes as eleições, e da outras providências. |
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