| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 234/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/05/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher no âmbito da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 235/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/05/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a disponibilidade de espaço em shows, apresentações artísticas, culturais e similares, custeadas pelo Município, para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, e acompanhan... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 236/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/05/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em Concursos Públicos, aos Munícipes que prestarem serviços a Justiça Eleitoral, durantes as eleições, e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 237/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/05/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui no Calendário Oficial do Município de Baixa Grande do Ribeiro a Semana da Cultura Evangélica e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 233/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
14/05/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Autoriza a adesão do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, ao modelo de Concurso Público Unificado coordenado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 231/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
26/03/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Baixa Grande do Ribeiro (PI) e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 232/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
26/03/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a aplicação do percentual de aumento nos salários dos Servidores Municipais do Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 230/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/03/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Magistérios aos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 229/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
05/03/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Denomina a Sala de Estabilização do Hospital de Pequeno Porte-Milton Reis, localizada na Avenida Ezequiel Gomes, nº 2405, Centro, no Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 227/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
13/02/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Denomina o Aeroporto Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI com nome de "Aeroporto Municipal Júlio Pinheiro de Macedo" e dá outras providências. |
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