AVISO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 127/2024

PROCEDIMENTO N. 003/2024

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, pessoa jurídica de direito público, situada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 - Centro, Baixa Grande do Ribeiro - PI, inscrita no CNPJ sob n 41.522.178/0001-80, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, José Luis Sousa, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 2/2023, e Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando CHAMADA PÚBLICA, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores..

• CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2024
• Objeto de licitação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
• Regime de Execução: Empreitada por Item
• Suporte Legal: Norma geral da Lei Federal nº 133/2021 e demais disposições legais pertinentes.
• Fonte de Recursos: ICMS – FPM – FPE – SEMEC – PNAE – PEJA – PDDE – BRASIL CARINHOSO – BRASIL ALFABETIZADO – FUNDEB – FME – QUOTA – QSE E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
• Data da Abertura: 10 de setembro de 2024
• Valor Previsto: R$ 948,40 (trinta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos)
• Hora da Abertura: 9h00min
• Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal;
• Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; Fone: (89) 98136-4754, e-mail: cplbgrpi@gmail.com

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 21 de agosto de 2024.

JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA

Agente de Contratação

JOSIEL DA SILVA COSTA                                      FABIANA ROCHA DA SILVA PAIVA

Membro Equipe Apoio                                            Membro Equipe Apoio (suplente)