Terça-Feira, 28 de Abril de 2026
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Pesquisa Avançada


Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 175/2023 Executivo Diário Oficial dos Municípios 31/10/2023 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 116.405,65 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências.

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 173/2023 Executivo Diário Oficial dos Municípios 19/09/2023 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de compldescricaor os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso ...

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 172/2023 Legislativo Diário Oficial dos Municípios 14/09/2023 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Institui no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e Transferência Bancária, para quitação de débito de nature...

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 170/2023 Legislativo Diário Oficial dos Municípios 23/08/2023 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Denomina o Posto de Saúde localizado no povoado Boa Vista do Retiro, zona rural, no Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 171/2023 Legislativo Diário Oficial dos Municípios 23/08/2023 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Compldescricaor nº 175, de 23 de Setembro de 2020.

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 163/2023 Legislativo Diário Oficial dos Municípios 07/06/2023 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 074/2018 PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 164/2023 Legislativo Diário Oficial dos Municípios 07/06/2023 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 008/2013 (LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE) PARA ACRESCENTAR O INCISO XXXV QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO F...

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 165/2023 Legislativo Diário Oficial dos Municípios 07/06/2023 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 166/2023 Legislativo Diário Oficial dos Municípios 07/06/2023 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Dispõe sobre o processo administrativo de fiscalização ambiental, identificando as sanções cabíveis e as instâncias julgadoras e dá outras providências.

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Lei Ordinária nº 167/2023 Legislativo Diário Oficial dos Municípios 07/06/2023 Lei Ordinária
DESCRIÇÃO
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências.

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