| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 212/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
11/04/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos cargos de Direção e Coordenação Escolar e cria o cargo de Coordenador de Merenda Escolar no âmbito da secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 210/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
12/03/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Altera a Lei nº202/2025 de 06 de fevereiro de 2025, criando cargos e estipulando vencimentos na estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 201/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
24/02/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui o programa municipal bolsa na escola, destinado aos alunos da I e II etapa da educação de jovens e adultos (EJA) que alcançarem a frequência escolar mínima de 95%, premiando-os com bolsas, e dá o... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 206/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
24/02/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui o programa municipal de intercâmbio educacional para alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 207/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
24/02/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui o Programa Municipal de Turismo Educacional Histórico "Edu turismo" para alunos do ensino fundamental I/II e educação de jovens e adultos-EJA e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 208/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
24/02/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos alunos que alcançarem as primeiras e segundas colocações nos jogos municipais "grandes jogadas: campeonato escolar de tabuleiro" e dá outras providênc... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 209/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
24/02/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Excelência Educacional, premiando professores da rede municipal de ensino mediante o alcance de metas educacionais estipuladas, conforme critérios estabelecidos n... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 202/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
10/02/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre modificações na lei nº131, de 09 de dezembro de 2021, na lei municipal nº058, de 14 de junho de 2017 e na lei municipal nº07, de 05 de dezembro de 2011, criando cargos e estipulando venciment... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 203/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
10/02/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos magistérios aos professores da rede municipal de ensino do município de baixa grande do ribeiro e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 204/2025
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
10/02/2025 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a atualização dos valores das bolsas dos monitores do programa Mais Educação na Escola no município de Baixa Grande do Ribeiro-PI, e dá outras providências. |
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