| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Decreto nº 020/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
29/06/2026 |
Decreto |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito dp Plano Plurianual-PPA 2026-2029 do Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Decreto nº 19/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
25/06/2026 |
Decreto |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição, porte e consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro durante eventos realizados no Centro Municipal de Eventos Tio Carlos e dá out... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Decreto nº 021/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
29/06/2026 |
Decreto |
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| DESCRIÇÃO |
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Regulamenta a prestação, o uso, a guarda, a conservação e a fiscalização do serviço de Transporte Escolar no âmbito do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 234/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/05/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher no âmbito da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 235/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/05/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a disponibilidade de espaço em shows, apresentações artísticas, culturais e similares, custeadas pelo Município, para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, e acompanhan... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 236/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/05/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em Concursos Públicos, aos Munícipes que prestarem serviços a Justiça Eleitoral, durantes as eleições, e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Lei Ordinária nº 237/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
27/05/2026 |
Lei Ordinária |
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| DESCRIÇÃO |
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Institui no Calendário Oficial do Município de Baixa Grande do Ribeiro a Semana da Cultura Evangélica e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Portaria nº 82/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
25/05/2026 |
Portaria |
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| DESCRIÇÃO |
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Conceder, a pedido, licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até 02 (dois) anos, inicio 21/05/2026 retorno 21/05/2028, o servidor Evaldo Gomes dos Santos. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Portaria nº 81/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
20/05/2026 |
Portaria |
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| DESCRIÇÃO |
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Conceder, a pedido, licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até 02 (dois) anos, inicio 19/05/2026 retorno 18/05/2028, a servidora Rosenilde Viana Lima. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio |
Data |
Tipo |
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Portaria nº 79/2026
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
20/05/2026 |
Portaria |
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| DESCRIÇÃO |
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Conceder 06 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade, com renumeração integral, à servidora Ducilene Dias de Sousa e Silva para o gozo no período de 18/05/2026 a 18/12/2026. |
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