Portaria nº 139, de 23 de Dezembro de 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, no uso das atribuições  legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO  a publicação da Lei Municipal nº 117, de 20 de abril de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em confomidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais  da Educação - CACS - FUNDEB, os seguintes membros, com vigência até 31 de dezembro de 2026.

I - Representantes do Poder Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Jarbas Gomes de Sousa Filho - CPF 183.617.573-68

b) Suplente: Mailde Pereira da Silva Franco - CPF 861.758.823-34

c) Titular: Francisco Gabriel Neto - CPF 106.189.144-55

d) Suplente: Leiciana Ribeiro Batista - CPF 020.770.913-04

II - Professores das Unidades Educacionais de Educação Básica:

a) Titular: Elizandia Pereira Dias - CPF 711.812.023-53

b) Suplente: Irinete Ribeiro de Oliveira Sousa - CPF 706.889.151-91

III - Diretores das Unidades Educacionais de Educação Básica:

a) Titular: Cerys Cristina de Sousa Holanda Antunes - CPF 451.755.943-20

b) Suplente: Leidiane Negreiros da Rocha - CPF 044.851.113-42

IV - Servidores Técnico- Administrativo das Unidade Educacionais de Educação Básica:

a) Titular: José Durval Pereira dos Santos - CPF 545.753.111-20

b) Suplente: Alaíde Miguel dos Reis e Silva - CPF 217.205.683-91

V - Pais/Responsáveis de Alunos Matriculados nas Unidades Educacionais de Educação Básica:

a) Titular: Valquíria Bizarrias da Silva - CPF 017.513.473-11

b) Suplente: Rosilene Correia da Rocha Santos - CPF 531.196.813-34

c) Titular: Vamária Barbosa de Sousa - CPF 961.486.083-91

d) Suplente: Gleis Fran Gomes da Rocha - 701.482.631-00

VI - Alunos matriculados  nas Unidades Educacionais de Educação Básica:

a) Titular: Gisela Jardel de Sousa Santos - CPF 449.266.933-72

b) Suplente: Maria Lucileide da Silva Pereira - CPF 704.015.002-68

c) Titular: Chauane Vitória Pereira Sousa - CPF 116.462.613-21

d) Suplente: Gabriela de Sousa Rodrigues - CPF 111.442.443-90

VII - Conselho Municipal de Educação

a) Titular: Kelly Cristina Gomes de Oliveira - CPF 003.600.893-13

b) Suplente: Girlane Martins dos Santos Reis - CPF 049.923.573-85

VIII - CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

a) Titular: Maria Madalena Soares Quixabeira - CPF 054.225.243-06

b) Suplente: Márcia Ferreira dos Santos Lima - CPF 009.129.753-26

Art. 2º. O mandato dos Conselheiros se encerrará  em 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.

JOSÉ LUIS SOUSA

-PREFEITO MUNCIPAL-

Anexo: